Sob a liderança do Dr. Julio Gusmão, especialista em Direito Aéreo, ajudamos passageiros a buscarem indenizações por voos cancelados, atrasados, extravio de bagagem e overbooking. Conversa humanizada, direta e sem robôs.
Descubra em menos de 1 minuto quanto você pode receber por transtornos em seu voo.
Seu voo atrasou, foi cancelado, você foi impedido de embarcar ou sua mala não chegou? Selecione a sua situação abaixo e veja o que exigir no balcão da companhia aérea imediatamente:
💡 Respire fundo: quem vai te atender não é o culpado — seu direito é com a companhia, não com o funcionário.
Mantenha a calma e reúna todas as provas visuais do transtorno ainda no aeroporto:
Vá até o balcão da companhia aérea e solicite a Declaração de Contingência. Trata-se da declaração formal por escrito informando o motivo e o horário real do atraso ou cancelamento. A companhia tem obrigação de fornecer e já possui formulários prontos para isso.
“A [Companhia Aérea] declara para os devidos fins que o voo [Número], com rota [Origem] para [Destino], com partida originalmente programada para [Data e Hora], sofreu atraso/cancelamento por motivos operacionais/técnicos, decolando às [Novo Horário]. Atendimento registrado sob protocolo [Número].”
Se o atraso fez você perder reuniões, diárias de hotel, passeios pagos ou consultas, comprove isso imediatamente. Ainda no aeroporto, envie um e-mail formal desmarcando o compromisso:
Assunto: [URGENTE] Cancelamento/adiamento da reunião de [data] — atraso de voo Prezado(a) [Nome], Infelizmente, preciso adiar nossa reunião prevista para hoje, [data], às [horário]. Meu voo [número do voo], da companhia aérea [nome da companhia], com partida de [origem] às [horário] e chegada prevista em [destino], foi [atrasado/cancelado], e não cheguei a tempo em [cidade]. Dessa forma, não terei condições de comparecer ao compromisso no horário combinado. Peço desculpas pelo transtorno e proponho remarcarmos para [sugestão de nova data/horário]. Fico à disposição para confirmarmos a nova data. Atenciosamente, [Seu Nome Completo]
Direitos obrigatórios da companhia:
"Meu voo [número] de [origem] para [destino], previsto para [horário], está atrasado há mais de 2 horas. Solicito a assistência material obrigatória: comunicação e voucher de alimentação, além da minha declaração de contingência."
Direitos obrigatórios da companhia:
"Meu voo [número] de [origem] para [destino], previsto para [horário], está atrasado há mais de 4 horas. Solicito a assistência obrigatória: comunicação, alimentação e, como precisarei pernoitar, hospedagem e transporte. Exijo escolher entre reacomodação na primeira oportunidade (inclusive de outra companhia aérea) ou reembolso, e peço a declaração por escrito do atraso com o protocolo de atendimento."
Cuidado com formulários ou recibos oferecidos pela companhia aérea que contenham termos como "quitação ampla, geral e irrestrita". Receber o lanche, a hospedagem ou mesmo a remarcação de voo NÃO impede você de buscar indenização de até R$ 10.000 na Justiça pelos transtornos. Só assine recibos de recebimento do voucher simples — ou chame nossa equipe no WhatsApp antes de assinar.
💡 Voo lotou? NÃO ACEITE VOUCHER DE 300 REAIS. A lei manda pagar em dinheiro na hora!
Quando a companhia vende mais passagens do que a capacidade do avião (overbooking) e te impede de embarcar involuntariamente, ela TEM QUE PAGAR COMPENSAÇÃO FINANCEIRA IMEDIATA NO BALCÃO:
"Art. 24. No caso de preterição, o transportador deverá efetuar, imediatamente, o pagamento de compensação financeira ao passageiro, podendo ser por transferência bancária, voucher ou em espécie, no valor de:
I – 250 (duzentos e cinquenta) DES, no caso de voo doméstico;
II – 500 (quinhentos) DES, no caso de voo internacional."
"Fui preterido no voo [número], de [origem] para [destino], com bilhete e cartão válidos. Exijo a Declaração de Preterição de Embarque por escrito e o pagamento imediato da compensação do Art. 24 da Resolução 400 da ANAC: 250 DES para voo nacional ou 500 DES para voo internacional via PIX/transferência na hora, além da reacomodação no próximo voo e voucher de alimentação."
Peça a declaração formal da companhia comprovando que você compareceu no horário e foi impedido de embarcar por falta de assentos. Confira se o documento possui o seguinte teor:
“A [Companhia Aérea], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], declara que o passageiro [Seu Nome Completo], titular do bilhete [Número], foi impedido de embarcar no voo [Número], rota [Origem]–[Destino], programado para [Data/Hora], por preterição de embarque involuntária (overbooking). Protocolo: [Número].”
A companhia é obrigada a procurar passageiros voluntários antes de barrar alguém. Cuidado: se você aceitar voluntariamente qualquer voucher pequeno de R$ 300 ou R$ 500, você abre mão do direito automático aos R$ 1.800 imediatos do art. 24. Só aceite se a companhia oferecer valores muito superiores e com hotel e próximo voo garantidos por escrito.
O pagamento de R$ 1.800 ou R$ 3.600 no balcão é uma penalidade administrativa obrigatória da ANAC. Você ainda pode entrar com ação judicial para buscar indenização por Danos Morais e Prejuízos Materiais adicionais pelo estresse, perda de compromissos e diárias de viagem!
Ao receber o PIX da compensação imediata, o recibo deve mencionar EXCLUSIVAMENTE a quitação da compensação do Art. 24 da Resolução 400. Jamais assine termos que digam que você "renuncia a ações judiciais futuras".
💡 Sua mala não apareceu na esteira? NÃO ACEITE "vai aparecer amanhã" sem o papel assinado!
O RIB (chamado internacionalmente de PIR - Property Irregularity Report) é a prova rainha do extravio. Sem ele, a companhia aérea alega que você retirou sua mala normalmente. Não saia da sala de desembarque sem a sua via do RIB carimbada e assinada pelo funcionário.
Na hora de preencher os campos do RIB, DESCREVA TUDO O QUE VOCÊ LEMBRAR QUE ESTAVA DENTRO DA MALA COM O MÁXIMO DE DETALHES E MARCAS. Exemplo: "4 calças jeans Levi's, 2 pares de tênis Nike, carregador de iPhone original, 5 camisas polo, cosméticos, perfume importado e casaco de couro".
Enquanto você estiver sem sua mala fora do seu domicílio, a companhia aérea é obrigada a pagar despesas emergenciais de roupas, produtos de higiene pessoal e medicamentos necessários:
"Minha bagagem despachada no voo [número], de [origem] para [destino], não foi restituída na esteira. Solicito a abertura imediata do RIB por escrito com o número do protocolo, o comprovante com a lista dos itens declarados e a assistência para cobertura de gastos de emergência conforme o Art. 33 da Resolução 400 da ANAC."
Quando a mala for entregue na sua casa ou hotel dias depois, verifique se está rasgada, com o cadeado violado ou se faltam objetos. Ao assinar o comprovante de entrega, escreva ao lado da sua assinatura: "Recebido com atraso de X dias, sob reserva de conferência dos pertences internos". Ficar dias sem suas roupas gera dano moral garantido!
O Suporte ao Passageiro é uma assessoria jurídica especializada exclusivamente em Direito Aéreo, fundada para defender passageiros afetados pelo descaso das companhias aéreas.
Sob a liderança do Dr. Julio Gusmão, nosso objetivo é garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba a justa compensação financeira por transtornos em viagens aéreas.
Acreditamos em um atendimento acessível e transparente: você não paga nada para analisar seu caso e só paga se e quando receber sua indenização.
Advogado especialista em Direito Aéreo focado na defesa integral dos direitos do passageiro.
Só cobramos honorários de êxito no final, quando sua indenização for efetivamente paga.
Confira os principais problemas em voos em que buscamos sua compensação financeira na Justiça.
Direito à indenização por danos morais e materiais por atrasos superiores a 4 horas ou cancelamentos sem aviso prévio.
Reparação pelos prejuízos e transtornos causados pelo extravio temporário, definitivo ou avarias na sua mala.
Compensação para passageiros impedidos de embarcar por excesso de lotação ou que perderam conexões.
Facilitamos todo o processo para que você busque seus direitos sem complicações ou riscos financeiros.
No Suporte ao Passageiro, você conversa diretamente com especialistas de forma humanizada e sem robôs. Cuidamos de todas as etapas burocráticas para você.
Sem sair de casa e sem burocracia. Veja como buscar sua indenização em 5 passos simples:
Você envia uma mensagem para o WhatsApp (71) 99329-8859. Atendimento humanizado, direto e sem respostas robóticas.
Você envia fotos do bilhete aéreo, cartão de embarque e comprovante do transtorno (declaração de atraso, RIB de bagagem, etc.).
O Dr. Julio Gusmão avalia o ocorrido e confirma o direito à indenização por danos morais e materiais.
Entramos em contato com a companhia aérea para buscar acordo ou ingressamos com a ação indenizatória adequada.
Sua indenização é paga diretamente a você. É somente neste momento que os honorários combinados são quitados.
Advocacia focada na defesa dos passageiros aéreos com dedicação, agilidade e transparência.
Atuação focada na defesa de passageiros que sofreram transtornos com companhias aéreas em todo o Brasil. Comprometimento em buscar a devida reparação com atendimento 100% humanizado.
Passageiros de todo o Brasil que buscaram seus direitos e receberam suas indenizações.
“Tive meu voo para São Paulo cancelado e perdi uma reunião importante. O Dr. Julio Gusmão resolveu tudo de forma rápida pelo WhatsApp e recebi minha indenização sem complicação!”
“Minha mala foi extraviada em uma viagem internacional e fiquei 4 dias sem minhas coisas. O Suporte ao Passageiro cuidou do processo e só paguei quando o dinheiro caiu na minha conta.”
“Atendimento excelente e humanizado! Falei direto pelo WhatsApp com o Dr. Julio. Muito atencioso e respondeu todas as dúvidas sem enrolação.”
Respostas diretas e transparentes sobre seus direitos contra companhias aéreas.
Sim. O direito à indenização pertence ao passageiro que sofreu o transtorno, independentemente de quem pagou a passagem (empresa, familiar ou presente). Quem viaja é quem suporta o dano. Basta comprovar sua relação com o voo — cartão de embarque ou bilhete em seu nome.
Sim. Comprar com milhas, pontos ou até mesmo ganhar a passagem não altera seus direitos. O dano moral independe do valor pago pelo bilhete. Os mesmos direitos de assistência, reembolso e indenização se aplicam.
É possível resolver tudo de forma online. A procuração pode ser assinada digitalmente pelo celular e o acompanhamento do processo é feito pelo seu advogado, sem nenhuma necessidade de deslocamento.
De forma geral, o prazo é de 5 anos (art. 27 do Código de Defesa do Consumidor), contados do conhecimento do dano. Em voos internacionais existem particularidades — o ideal é buscar orientação o quanto antes para não perder prazos.
Bilhete e cartão de embarque, declaração por escrito da companhia (declaração de contingência ou RIB), fotos/vídeos do momento do transtorno, protocolos de atendimento, recibos de gastos extras e e-mails desmarcando compromissos perdidos. Tudo isso fortalece o pedido de indenização.
Não. Reclamar e buscar seus direitos é garantido ao consumidor. A companhia não pode retaliar, punir ou prejudicar o passageiro por ele ter registrado reclamação ou acionado a Justiça.
Sim, em grande parte. Passageiros de voos internacionais contam com o CDC e, dependendo da companhia e da rota, com regras específicas (Convenção de Montreal e Regulamento Europeu 261/2004, que prevê compensação fixa de €250 a €600). Cada caso merece análise especializada.
Depende do que você assinar. Aceitar um voucher, por si só, não encerra o caso — mas cuidado com documentos que peçam "quitação total". Antes de assinar qualquer termo, confira o conteúdo e, se tiver dúvida, fale com nossa equipe.
DES é o Direito Especial de Saque, unidade de conta internacional (do FMI) usada pela Resolução 400 da ANAC para fixar a compensação por preterição de embarque: 250 DES em voos nacionais (≈ R$ 1.800) e 500 DES em voos internacionais (≈ R$ 3.600), valores que variam conforme a cotação do dia.
Varia conforme o caminho: negociação direta com a companhia costuma ser mais rápida, canais como consumidor.gov e PROCON intermediários, e a via judicial depende da estrutura do processo. Não existe prazo único — a análise gratuita do seu caso permite estimar o melhor caminho.
A companhia responsável pelo trecho que causou o atraso. Se a perda da conexão foi causada pela companhia, você tem direito à reacomodação, assistência material e, se houver prejuízo comprovado, indenização por danos morais e materiais.
Sim, é possível. O atraso na entrega da bagagem gera direito ao ressarcimento de despesas de emergência (art. 33 da Resolução 400 da ANAC) e, dependendo do tempo e do transtorno, pode gerar dano moral. Guarde o RIB e os comprovantes de gastos.
Estas orientações têm caráter meramente informativo e não substituem a análise individual do seu caso. O direito à indenização depende das provas e da análise jurídica concreta.
Fale diretamente com o Suporte ao Passageiro no WhatsApp e receba uma orientação personalizada para o seu voo.
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